Com vetos, Lula sanciona LDO para 2025 com meta fiscal zero

O presidente Lula (PT) sancionou hoje (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 com diversos vetos com meta fiscal zero.

Por exemplo, os vetos incluem trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

Dessa forma, o orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Segundo o site ICL, a LDO foi publicada no “Diário Oficial” da União no último dia do ano e ainda será votada no ano que vem por deputados e senadores, que podem derrubar os vetos presidenciais.

Assim, a lei sancionada por Lula vetou dispositivo que apresentava um novo cálculo para o fundo partidário.

Como justificativa, o governo alegou que a proposta “não é condizente com o regime fiscal sustentável”. Ou seja, porque aumenta o fundo e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.

Como resultado, tanto o Ministério da Fazenda quanto do Planejamento sugeriram este veto, acatado por Lula.

Desse modo, em ao menos outros cinco trechos, o presidente retirou dispositivos que impediam bloqueio de emendas. Ou davam ao Legislativo a prerrogativa de escolher a ordem de distribuição de emendas.

As decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que buscam aumentar a transparência e rastreabilidade desses repasses, são utilizadas como justificativa pelo Executivo em determinados vetos.

Dessa maneira, o pagamento desses recursos vem sendo motivo de briga entre os poderes, e alvo de questionamentos judiciais.

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Meta fiscal zero

Conforme a Agência Brasil, texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025.

Ou seja, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025.

ZFM

Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio às populações indígenas; o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros. Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.

Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.

“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, diz o texto.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil