Lula sanciona regras mais rígidas para acesso ao BPC
Ele vetou um trecho que tinha sido proposto pelo próprio governo, mas gerou polêmica durante a tramitação.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 28/12/2024 às 16:06 | Atualizado em: 28/12/2024 às 16:06
O presidente Lula da Silva (PT) sancionou o projeto aprovado pelo Congresso que torna mais rígidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse é um dos principais programas sociais do governo federal. Como informa o g1.
Dessa forma, Lula vetou um trecho que tinha sido proposto pelo próprio governo, mas gerou polêmica durante a tramitação.
Trata-se do trecho que excluía as “deficiências leves”da lista de pessoas elegíveis a receber o BPC.
Sobretudo, o BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”,
afirmou Lula ao justificar o veto em mensagem ao Congresso.
A princípio, o veto do governo já tinha, inclusive, sido anunciado por líderes do governo no parlamento, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).
Ou seja: os parlamentares aprovaram essa versão para evitar que a tramitação ficasse mais longa. Todavia com um compromisso de que Lula vetaria o trecho polêmico.
Então, com base no projeto de lei original, o Ministério da Fazenda esperava poupar R$ 2 bilhões por ano em recursos públicos com o novo formato do BPC. Ou seja, R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030.
Porém, o governo não divulgou uma estimativa atualizada dessa economia, após as mudanças no texto.
Leia mais
Plínio Valério e Alberto Neto votam contra ajustes no salário mínimo e BPC
O texto definitivo, que foi sancionado:
- mantém a regra de que a concessão do benefício às pessoas com deficiência “fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento”;
- mas não exige que a deficiência seja declarada “moderada ou grave” – esse trecho foi vetado.
Assim sendo, o Governo e Congresso devem debater, em 2025, qual será esse “regulamento” citado na lei para a avaliação das pessoas com deficiência, e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo.
Leia mais no g1.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil