Emendas bloqueadas: Dino pode decidir neste sábado sorte de Arthur Lira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará neste sábado (28) os questionamentos da Câmara sobre as emendas no valor de R$ 4,2 bilhões, que foram bloqueadas.

Conforme a informação do portal Terra a Câmara aguarda a avaliação do ministro do STF para saber se as respostas foram suficientes para a liberação do pagamentos das emendas.

É que a Casa enviou novas respostas à Suprema Corte após novo pedido de Dino e imposição de prazo de resposta até às 20h dessa sexta-feira, 27.

Dessa maneira, a Câmara enviou a petição dentro do horário fixado.

Por exemplo, a Câmara disse ao STF que agiu “sob orientação jurídica” de pastas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao indicar R$ 4,2 bilhões em emendas apadrinhadas por 17 de líderes de bancada.

Desse modo, em ofício enviado na noite desta sexta, a Casa diz que há legalidade no procedimento adotado e também um “estranhamento” em participar sozinha do diálogo institucional com a Suprema Corte”, sem que haja cobrança igual ao Senado.

“Daí o estranhamento de que apenas a Câmara dos Deputados esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares, quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional, quando o Senado da República adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara dos Deputados e quando ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo, para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas”, diz o ofício assinado pela Advocacia da Câmara.

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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF