Em resposta a Flávio Dino, Câmara defende legalidade das emendas
Mais cedo, ministro havia estipulado prazo até as 20h de hoje para a Câmara responder a questionamentos sobre o pagamento de emendas
Mariane Veiga
Publicado em: 27/12/2024 às 20:34 | Atualizado em: 27/12/2024 às 22:46
Como resposta aos questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a Câmara dos Deputados reforçou a legalidade das emendas de comissão e afirmou que seguiu as orientações do governo e as normas vigentes.
A resposta foi enviada às 19h50 desta sexta-feira (27), dez minutos antes do prazo final. A Câmara destacou ainda que as regras do STF sobre transparência só valem a partir de 2025.
Mais cedo, o ministro havia estipulado prazo até as 20h de hoje para a Casa responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares.
Dino manteve o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, alegando descumprimento das exigências de rastreabilidade.
No entanto, a Câmara solicitou a reconsideração do bloqueio, defendendo que as emendas estavam dentro da legalidade.
A disputa envolve a aprovação de 5.449 emendas e a definição sobre quais instâncias aprovaram as chamadas “novas indicações”.
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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados