Por emendas liberadas, Lira diz que vai se explicar a Dino nesta sexta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou na noite desta quinta-feira (26/12) que todas as exigências de transparência sobre as emendas parlamentares foram cumpridas, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento à imprensa, Lira destacou a necessidade de liberar os R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueados pela Corte no início da semana, ressaltando que novos esclarecimentos serão encaminhados ao ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (27/12).

Lira enfatizou que o processo seguiu critérios rigorosos, passando por análise do gabinete civil, da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele destacou que a Câmara respeitou a Lei Complementar 210, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta as emendas.

“Tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF. Peticionaremos ao ministro-relator os devidos esclarecimentos para encerrar qualquer ilação sobre o procedimento”, afirmou Lira.

A pressão de Lira ocorre em meio a questionamentos do STF sobre a tentativa de liberar recursos por meio de um ofício assinado por 17 líderes da Câmara.

O documento pedia a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas, parte destinada a Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

O ministro Flávio Dino considerou a ação uma possível manobra para driblar as regras de transparência e determinou, além do bloqueio, a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o caso.

Reuniões e articulações políticas

Na tentativa de resolver o impasse, Arthur Lira se reuniu com o presidente Lula, que também tratou do tema com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães.

Apesar das negociações, líderes da Câmara classificaram a decisão de Dino como excessiva e pretendem responder aos questionamentos do STF até o início da próxima semana.

Lira também rebateu críticas, argumentando que a prioridade da Câmara nas últimas semanas foi garantir segurança jurídica para cortes de gastos e não apenas debater emendas.

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Ele reforçou que todas as ações da Casa foram fruto de acordos entre os poderes, visando cumprir as normas estabelecidas.

Com o fim do recesso de Natal, a expectativa é que o STF avalie os esclarecimentos apresentados pela Câmara e decida se mantém o bloqueio ou libera os recursos, o que será crucial para o andamento das articulações políticas e orçamentárias de 2024.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil