Condenados por abuso de autoridade estão fora do indulto de Natal
De outro lado, benefício de Lula é ampliado para grávidas e portadores de HIV.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 22/12/2024 às 10:45 | Atualizado em: 22/12/2024 às 14:41
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o indulto de Natal para crimes como corrupção e abuso de autoridade. O decreto será publicado na segunda-feira (23).
O texto deste ano inclui novas regras, beneficiando mulheres em situações vulneráveis, como gestantes de alto risco ou mães de crianças com deficiência.
Também terão direito ao perdão presos com doenças graves ou condições severas, como autismo severo, paraplegia, tetraplegia e cegueira.
Por outro lado, condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres, tortura ou atos contra a democracia permanecem excluídos.
O indulto de Natal é um ato constitucional do presidente e permite libertação de presos, sendo adotado anualmente no Brasil.
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Foto: Paulo Pinto/Agência Senado