Plínio Valério e Alberto Neto votam contra ajustes no salário mínimo e BPC

O senador Plínio Valério (PSDB) e o deputado Alberto Neto (PL) foram os únicos da bancada do Amazonas no Congresso a votar contra o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC).

Com a conclusão da votação no Senado nesta sexta-feira (20), o projeto seguiu à sanção do presidente Lula da Silva.

Era a última matéria que faltava votar do pacote fiscal enviado ao Congresso pelo governo, que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.

No caso do salário mínimo, a nova regra aprovada estabelece que o reajuste será acima da inflação no teto de 2,5% do crescimento da despesa primária. Independentemente do desempenho da economia, está assegurado 0,6% de aumento real.

Sobre o BPC, os parlamentares conseguiram alterar vários dispositivos da proposta inicial. Por exemplo, impediram que qualquer acúmulo de benefício retire o BPC dos favorecidos; o limite patrimonial continua o mesmo; e a possibilidade de acesso ao benefício de mais de uma pessoa da mesma família.

Na Câmara, votaram a favor Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Jr. (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).

No Senado, o governo contou com os votos de Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).

Mandel até esboçou uma reação contra o projeto:

“Lutando aqui na Câmara com unhas e dentes para resolver o problema do déficit fiscal e orçamentário. A solução? Tirar dos pobres, é claro”, disse o parlamentar. Contudo, ele mudou de posição com as alterações do texto sobre a concessão do BPC.

“Quem tiver diagnóstico de autismo, independentemente do grau de suporte, poderá receber o BPC a depender da avaliação biopsicossocial e das condições familiares e de renda da pessoa. A mesma coisa pra quem tem síndrome de Down e outras condições”.

Para o deputado, a mera classificação de deficiência “leve, grave e moderada” não seria adequada nesses casos para a definição quanto ao direito ao BPC.

“Conseguimos resolver esse problema, dentre vários outros, fazendo com que o projeto deixasse de ser um desastre como era antes”.

Alberto Neto, por sua vez, foi duro na avaliação do projeto:

“Inflação nas alturas, dinheiro perdendo valor, e o governo manda o projeto maldoso, cruel, que atinge BPC e pessoas com deficiência. São dessas pessoas que o governo quer cortar gastos? Enquanto a Janja [primeira-dama] só sabe gastar, o governo quer dar o chicote nas pessoas com deficiência, nos mais pobres do nosso país em quem depende do salário mínimo”.

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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que o projeto estabelece regras para políticas públicas.

O texto ajusta, entre outros pontos, as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, mas fica mantida a política de ganho real do salário mínimo.

“Aprovamos as três propostas do ajuste fiscal sem quebrar nenhum princípio daquilo que está circunscrito na nossa Constituição, que são os direitos daqueles que mais precisam”.

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que um dos avanços é a garantia da vinculação dos benefícios sociais e previdenciários ao salário mínimo.

De acordo com ele, o governo sofreu investidas fortes e constantes para que o ajuste fiscal acabasse com essa vinculação.

“Esta é a grande conquista: garantir que todos os benefícios que serão concedidos ficarão atrelados ao salário mínimo. O benefício mínimo da assistência social, da previdência social, fica vinculado ao aumento real do salário mínimo anualmente”.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado