Orçamento de Lula fica para fevereiro, Amazonas tem R$ 1 bi de emendas

O relator do orçamento da União de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), anunciou, nesta sexta-feira (20), que a votação do projeto da lei orçamentária só vai ocorrer em fevereiro. O relatório preliminar fixa as receitas e as despesas do próximo ano em R$ 5,866 trilhões.

Sem o orçamento aprovado, o governo federal terá que utilizar parte dos recursos, chamados de duodécimos, mês a mês até aprovação do projeto 26, que só entrará na pauta a partir de fevereiro do próximo ano.

No caso do Amazonas, as emendas impositivas coletivas e individuais dos parlamentares da bancada somam R$ 1.094.352.723.

Para a saúde vão R$ 306,4 milhões. Portanto, esses recursos terão que esperar a votação do orçamento em 2025.

O senador disse os motivos por que não entregou o relatório do orçamento para votação no Congresso Nacional.

“Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas. As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisas”.

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LDO pendente

Além disso, Coronel afirmou que a própria LDO (lei de diretrizes orçamentárias), aprovada na quinta-feira (19), com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção presidencial e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação da Comissão Mista de Orçamento e do Congresso Nacional após o recesso parlamentar”.

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Emendas parlamentares

Embora o relator do orçamento tenha dado outras justificativas, os comentários dos bastidores é que a votação não ocorreu porque o governo continua travando o pagamento de emendas parlamentares.

Na sessão da última quarta-feira (18), o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que concordava com solicitação dos líderes partidários para retirar o dispositivo que permitia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas.

O bloqueio ocorre para evitar o estouro dos limites de gastos do Executivo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu as emendas parlamentares. “A emenda não é do deputado, é da população”.

Entregas

Um parlamentar, ouvido pelo BNC Amazonas, confirmou o “boicote” do Congresso pela falta de reciprocidade do governo Lula.

“Votamos a reforma tributária e o pacote de gastos, fazendo os ajustes necessários como o aumento do salário mínimo, o acesso ao BPC (benefício de prestação continuada) e a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Fizemos as entregas que o governo queria. Mas, o governo continua travando a liberação das emendas parlamentares que tanto ajudam os municípios e toda a população brasileira”.

Foto: divulgação