Funai vence round na disputa da política indígena com parlamento do Norte

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) venceu mais um round na disputa política com Amazonas e Roraima. Isso porque senadores desses dois estados não conseguiram levar adiante, ou melhor, realizar a votação neste ano do projeto de decreto legislativo para suspender a portaria federal 1.256.

Assinada pela presidente da Funai, Joenia Wapichana, no último dia 10 de dezembro, o documento estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na terra indígena Mamoriá Grande.

Localizada nos municípios de Tapauá e Lábrea, no estado do Amazonas, a terra indígena tem uma superfície aproximada de 259,7 mil hectare e perímetro aproximado de 343 quilômetros.

A portaria da Funai, tratando da restrição de acesso à Mamoriá Grande, foi solicitada pelo Ministério Público Federal, por conta de indícios da presença de grupos indígenas isolados na região.

De acordo com a decisão, somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área descrita na portaria, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela coordenação-geral de índios isolados e de recente contato da Funai.

Igualmente, aguarda decisão da fundação indigenista portaria de restrição na região do igarapé do Caribi, entre Silves e Itapiranga, onde também teriam sido avistados indígenas isolados.

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Reação política

Diante da decisão da Funai, a bancada parlamentar da região Norte, sob a coordenação do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), reuniu-se na última terça-feira (17). Com muitas críticas à decisão, decidiu-se por apresentar um projeto de decreto legislativo (719/2024) para sustar os efeitos da portaria 1.256, da Funai.

A proposição legislativa, que tem o poder de suspender decisões do poder Executivo, foi assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Hiran Gonçalves ((Progressistas-RR).

Dessa forma, eles até tentaram imprimir regime de urgência no Senado para votar o projeto. Mas, devido à pauta intensa dos últimos dias de sessões do ano legislativo, a matéria ficou para o ano que vem. A confirmação foi do próprio Aziz.

Assim, até que a projeto de decreto legislativo seja aprovado e a portaria suspensa, a restrição da Funai na terra indígena Mamoriá Grande, em Tapauá e Lábrea, vai continuar.

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Críticas

“Agora, eles estão fazendo através de decreto. A Funai está atropelando todo mundo. Acham lá uma porcelana e a gente não sabe nem se essa porcelana é indígena ou não, mas já fazem restrições. Então, eu e o senador Hiran, do estado de Roraima, temos esse decreto legislativo para mostrar claramente que não adianta o Executivo fazer um decreto porque o Legislativo pode derrubar esse decreto através de um decreto legislativo”, disse Aziz.

Na opinião do senador do Amazonas, Lula tem que entender que a política ambiental deve proteger a natureza, mas que a população precisa sobreviver.

Do mesmo modo, Gonçalves disse que a Funai confronta a lei.

“Hoje, em tudo que a gente conhece sobre georreferenciamento, o país é rastreado com muita segurança de pessoas ou não e algumas áreas temidas não existe em nosso país. Isso me preocupou pois mesmo com essa lei vigente, a Funai confronta com a lei”.

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Gás da Eneva

Segundo o senador de Roraima, embora a interdição abrangida pela recente portaria publicada pela Funai não envolva a área de operação da Eneva (em Silves e Itapiranga), há um receio de que novas interdições sejam homologadas com novas demarcações.

Assim a medida prejudicaria a extração de gás liquefeito no Amazonas para abastecer a usina termelétrica Jaguatirica 3, em Roraima. Isso pode gerar colapso energético no estado e riscos de apagões, conforme o senador.

Como a extração do gás é de responsabilidade da Eneva, isso motivou o senador a protocolar pedido de informações ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai sobre os estudos dos impactos que a interdição causará a Roraima.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil