Aprovação da reforma tributária é vitória política do Amazonas”, afirma Fausto Júnior

Com 324 votos a favor e 123 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).

O texto aprovado mantém os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM), a aprovação do texto representa uma grande vitória para o Amazonas.

“Grande vitória para o Amazonas. Conseguimos manter as vantagens competitivas e os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus”, destacou o parlamentar.

A Câmara havia aprovado a matéria em julho, quando o texto seguiu para o Senado. A casa revisora concluiu a análise na semana passada, incluindo uma série de mudanças que obrigaram o retorno da matéria à Câmara.

“A bancada federal do Amazonas votou unida diante de um projeto desafiador, envolvendo vários embates entre todas as bancadas de outros estados”, reforçou Fausto Santos Jr.

Após a conclusão da votação, o projeto seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Manutenção e retiradas

Os deputados optaram por retirar algumas mudanças feitas pelo Senado na semana passada, assim como manter propostas já aprovadas pela Câmara.

• exclusão do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos;
• retorno das bebidas açucaradas, como refrigerantes, ao Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”;
• mantida no projeto a taxa menor para imóveis;
•  isenção de imposto sobre a cesta básica;
• tributação reduzida para uma lista de medicamentos;
• a redução de 30% em serviços veterinários e planos de saúde animal;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

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