AGU manda YouTube retirar fake news sobre saúde de Lula

Após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), o YouTube Brasil retirou sete vídeos que espalhavam fake news sobre o estado de saúde do presidente Lula da Silva.

Desse modo, os conteúdos foram removidos na sexta-feira (13), quando a AGU solicitou a derrubada de 12 vídeos em, no máximo, 24 horas úteis.

A notificação foi apresentada após a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).

Dessa forma, o Governo Federal encaminhou para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, nota técnica sobre os conteúdos falsos acerca da saúde de Lula.

Conforme verificação do governo, até o final da tarde desta segunda-feira, 16 de dezembro, a maior parte dos vídeos com informações falsas já havia sido removida.

Assim, caso o pedido não fosse atendido, a PNDD requereu que fossem inseridas nas postagens, no mesmo prazo, marcações contendo informações condizentes com a realidade. Isso a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente.

Além disso, na notificação extrajudicial enviada à plataforma, a Advocacia-Geral da União ressaltou o caráter antijurídico das postagens.

“Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, declarou a AGU no documento.

Segundo a publicação Planalto, o Governo Federal aguarda a retirada dos demais vídeos que ainda permanecem no ar.

Ou, ainda, nos termos da notificação, a rotulação dos conteúdos com as informações condizentes com a realidade.

*Com informações do Planalto.

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