STF nega a Bolsonaro tirar Moraes do inquérito do golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na sexta-feira (13) por 9 votos a 1 o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer o ministro Alexandre de Moraes fora da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao plenário do STF para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Conforme a Agência Brasil, em fevereiro deste ano, ele negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Para a defesa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações.

Dessa forma, segundo os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Então, como resultado, prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Assim, de acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

Voto de Mendonça

Já o ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Ele defende que Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.

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Sobretudo, no mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe.

Portanto, segundo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Isaac Amorim/MJSP