Mercado de crédito de carbono agora é regulado por lei de Lula
Projeto cria um sistema de bonificação para as empresas ou estados que reduzirem o lançamento de gás carbônico na atmosfera.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 12/12/2024 às 08:59 | Atualizado em: 12/12/2024 às 08:59
O mercado de crédito de carbono no Brasil agora é regulado em lei. É que o presidente Lula da Silva sancionou projeto estabelece um limite para emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo.
Conforme o g1, a sanção, sem vetos, foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do “Diário Oficial da União” (DOU).
A princípio, a nova lei foi aprovada pelo Congresso. Com isso estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Ou seja, que definirá os limites e fará a gestão das medidas compensatórias.
Além disso, o texto cria um sistema de bonificação para as empresas ou estados que reduzirem o lançamento de gás carbônico na atmosfera.
Por exemplo, quem comprovadamente deixar de emitir, ganhará créditos de carbono que poderão ser comercializados e comprados por empresas que emitirem acima do teto.
Assim sendo, cada “crédito de carbono” representará uma tonelada de CO2e (dióxido de carbono equivalente) poupado.
Desse modo, poderão ser comprados e transformados em “Cotas Brasileiras de Emissões” (CBE), que representarão o “direito” de emissão de uma tonelada de CO2e.
Em suma, as empresas poluentes comprarão o direito de fazer emissões acima do teto estabelecido pelo novo órgão.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil