Audiência de custódia: novas hipóteses podem dificultar soltura do preso

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que altera as regras das audiências de custódia, o procedimento realizado após uma prisão para avaliar a legalidade da detenção. As novas normas visam restringir a concessão de liberdade provisória em determinados casos, fortalecendo a segurança pública.

A principal mudança é a inclusão de novos critérios para negar a liberdade provisória. Além dos casos já previstos em lei, como reincidência e associação criminosa, a nova legislação considera também:

Prisões em flagrante repetidas: pessoas que já foram presas em flagrante mais de uma vez e liberadas em audiências anteriores terão mais dificuldades para obter a liberdade provisória.

Crimes violentos: indivíduos que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, especialmente com o uso de armas de fogo, terão a liberdade provisória negada.

Crimes de tráfico de drogas agravados: aqueles que praticaram tráfico de drogas em situações agravantes, como se beneficiando de um cargo público ou explorando crianças e adolescentes, também terão a liberdade provisória negada.

A justificativa para essas mudanças é fortalecer a segurança pública e garantir que pessoas envolvidas em crimes graves não sejam soltas rapidamente. O relator do projeto, deputado Lafayette Andrada, defende que a decisão sobre a liberdade provisória deve ser fundamentada e não apenas baseada em critérios técnicos.

Pressões e contexto político

A aprovação dessa nova legislação ocorre em um contexto de debates sobre a segurança pública e após diversas manifestações de parlamentares e autoridades em favor de medidas mais rigorosas contra a criminalidade. A chamada “bancada da bala”, composta por parlamentares com forte atuação na área de segurança pública, pressionou pela aprovação dessas medidas.

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É importante destacar que a audiência de custódia é um mecanismo fundamental para garantir os direitos dos cidadãos e evitar prisões arbitrárias.

No entanto, a nova legislação busca estabelecer um equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e a necessidade de combater a criminalidade.

Próximos passos

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente, as novas regras passarão a valer em todo o território nacional.

As alterações na lei visam tornar mais difícil a concessão de liberdade provisória em casos de crimes violentos, tráfico de drogas e para pessoas com histórico de reincidência. A medida faz parte de um pacote de leis mais duras contra a criminalidade aprovado pela Câmara dos Deputados.

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