Sem anistia para militares e civis golpistas

A história das Forças Armadas brasileiras é uma história de golpes, autoritarismo e repressão. Trata-se de uma trajetória marcadamente reacionária, de promoção de instabilidade política e de desrespeito às Constituições. 

No decorrer dos 135 anos de nossa República, os militares estiveram presentes em todos os momentos de exceção. Não para defender o povo, mas, pelo contrário, para massacrar o povo. Aliás, a própria proclamação foi o resultado de golpe militar contra a monarquia. 

Os primeiros cinco anos do novo regime foram marcados por tensões políticas, crises econômicas e pelo descumprimento da recente Constituição de 1891. Essas tensões e instabilidades se estenderam por toda a chamada República Velha (1889-1930). 

De 1930 até 1961, o espírito golpista se manteve e, novamente, ocorreram golpes e contragolpes, violência e perseguições políticas. De 1964-1985 ocorre a Ditadura Civil-Militar com a supressão de direitos civis e políticos, crises econômicas, crimes contra a humanidade e corrupção. 

Trama golpista  

A verdade é que o período mais longevo de democracia no Brasil ocorreu entre 1989 e 2016, 27 anos, portanto. Com o golpe jurídico-político aplicado contra Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir o país, esse período se encerrou. Afirmo que encerrou porque tanto Michel Temer quanto Jair Bolsonaro, seu sucessor, tramaram para a derrocada da democracia brasileira. 

O primeiro foi beneficiado pela trama golpista que resultou no impeachment. E o segundo se beneficiou da prisão ilegal de Lula, candidato favorito nas eleições de 2018. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, o espírito do golpismo foi alimentado diretamente por ele, por seus auxiliares diretos e por seus seguidores. 

O resultado dessa trama não poderia ser outro: violência, perseguição política, conspiração, negacionismo, revisionismo, desmonte das instituições permanentes do Estado e, o ponto alto, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. E isso tudo com a participação direta de parte das Forças Armadas. 

Aliás, a participação de parte do Exército na trama golpista começou bem antes, quando houve uma clara tentativa de intimidação do Supremo Tribunal Federal (STF) no momento em que julgava o pedido de habeas corpus de Lula em 2018. A famosa tuitada/admoestada do então comandante do Exército, general Villas Bôas, já está devidamente registrada nos Anais da história e de lá nunca mais sairá. 

Ainda não acabou 

O fato é que ainda não se pode falar com plena segurança que a democracia está salva no Brasil. A eleição de Lula em 2022 apenas abriu um parêntese nessa longa trajetória golpista das Forças Armadas. 

Com efeito, a ideia de golpe de Estado não morreu. Ela continua viva pelas ruas, pelas redes sociais, até mesmo dentro do Parlamento, nas falas de congressistas golpistas que, escandalosamente, não são punidos por suas manifestações antidemocráticas. 

A ideia de uma sociedade militar, autoritária, permanece nos estados, com uma proliferação de escolas cívico-militares, revisão da história do Golpe Militar de 1964 e fomento ao discurso de ódio, como o que ocorreu no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, em Paranã, região sul do estado de Tocantins, conforme reportagem do portal G1.com.

Conclusão

A República e a Democracia são os maiores tesouros de uma nação. Portanto, não é hora de anistia, afinal, não se anistia criminosos. Nesse sentido, o endurecimento se faz necessário porque não se trata de um simples embate político dentro do campo da democracia. De forma alguma. 

Na verdade, trata-se de um embate entre civilização e barbárie, entre democracia e ditadura, entre ciência e obscurantismo, entre Estado laico e teocracia, enfim, entre a vida e a morte. A “Caixa de Pandora” foi aberta por Bolsonaro. Os monstros todos saíram do submundo. 

Todavia, há uma maneira de empurrá-los para lá novamente. Como? Nesse caso, a única forma é a justa aplicação da lei. Nosso ordenamento jurídico possui todos os requisitos legais para a punição exemplar de todos os golpistas, civis e militares. 

Portanto, nada de anistia para militares golpistas. Nada de conciliação. Pelo contrário, dentro do devido processo legal, é hora de endurecer ainda mais o jogo. E não apenas contra os militares, mas também contra civis, empresários, enfim, contra todos os que cultivam o espírito do golpismo no Brasil. A tolerância deve ser zero!

*Sociólogo