Suframa defende no Senado benefícios tributários da Zona Franca de Manaus

A Suframa ( Superintendência da Zona Franca de Manaus) a manutenção dos benefícios fiscais das empresas do polo industrial do Amazonas na regulamentação da reforma tributária em audiência pública neste dia 19 de novembro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Essa audiência é a oitava de 11 que a comissão planejou para debater a regulamentação do projeto de reforma (68/2024), cujo relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Conforme o projeto, trata-se da implementação dos tributos previstos pela emenda constitucional 132: 

– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), 

– Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 

– Imposto Seletivo (IS). 

As alterações constitucionais unificaram cinco dos tributos hoje existentes — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS).

Na audiência, a ZFM e seus interesses foram representadas pelo superintendente executivo-adjunto da Suframa, Luiz Frederico Aguiar.

Segundo Aguiar, a manutenção dos incentivos fiscais da ZFM reafirma o compromisso de desenvolver a região integrando a “produção da indústria verde na Amazônia com as cadeias produtivas já estabelecidas em nosso polo industrial”.

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Comércio

Aguiar também defendeu as demandas dos segmentos empresariais, como a necessidade de que não haja incidência da CBS nas ações internas de comércio. 

Com informações da Suframa.

Foto: divulgação