Projeto de Mayra Dias barra artista agressor de mulher em evento público

Um projeto de lei (698) da deputada Mayra Dias (Avante) na Assembleia Legislativa (ALE-AM) quer proibir a contratação de artistas condenados, nos últimos cinco anos, por crimes previstos na Lei Maria da Penha, para eventos financiados com recursos públicos no Amazonas.

Conforme a deputada, a proposta reforça o compromisso do poder público com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção da moralidade administrativa.

De acordo com o projeto, a proibição será aplicada após decisões condenatórias transitadas em julgado e abrangerá eventos culturais, artísticos, esportivos ou recreativos que utilizem financiamento público total ou parcial, incluindo patrocínios, convênios e subvenções.

Entre as exigências, o projeto determina que os artistas apresentem certidões negativas de antecedentes criminais e de distribuição criminal no ato da contratação.

A responsabilidade pela verificação e guarda desses documentos ficará a cargo dos contratantes e, em caso de intermediação, das empresas responsáveis.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na nulidade dos contratos firmados e na responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.

Mayra afirmou que a iniciativa representa uma resposta concreta contra a violência de gênero, destacando o papel do estado em não financiar, direta ou indiretamente, indivíduos que atentem contra a dignidade e os direitos das mulheres.

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Foto: Aguilar Abecassis/divulgação