Corte de gastos: militares mostram disposição de colaborar com Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir o Ministério da Defesa nas medidas para zerar o déficit público em 2024, buscando ajustes no sistema de previdência dos militares. A proposta enfrenta resistência da categoria, que aceita apenas mudanças pontuais e cobra alterações em outros sistemas, como o do Judiciário, que possui altos salários e aposentadorias.

As discussões ocorrem em meio ao esforço do governo para reforçar o equilíbrio fiscal e reduzir os gastos com o Sistema de Proteção Social dos Militares, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), gera um custo elevado para o país.

Os militares aceitam algumas mudanças pontuais, mas resistem a alterações mais profundas no seu sistema previdenciário, e cobram que o governo também olhe para outros setores que, segundo eles, possuem muitos benefícios.

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Citam, por exemplo, o Judiciário, que tem um sistema com supersalários e aposentadorias elevadas. Segundo militares, “não é justo que apenas eles contribuam com mais cortes na Previdência”.

Entre as possíveis mudanças estão a redução de indenizações concedidas a militares na passagem para a reserva e o fim da pensão para filhas solteiras, mantida para quem ingressou nas Forças Armadas até 2000.

Outro ponto discutido é a pensão por morte ficta, concedida a esposas de militares expulsos por irregularidades.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os militares arrecadam cerca de R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social, enquanto o gasto atinge R$ 58,8 bilhões, recomendando mudanças no sistema previdenciário das Forças Armadas.

O ministro da Defesa, José Múcio, se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as alterações no sistema, que fazem parte do plano maior do governo para preservar o equilíbrio fiscal.

Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição.

Na reforma feita no governo Bolsonaro, alguns benefícios foram mantidos ou até melhorados. Entre eles, a indenização quando o militar passa para a reserva.

A reforma de 2019 elevou de quatro para oito os vencimentos que os militares recebem na hora da aposentadoria.

Os militares lembram que eles não se aposentam, mas passam para a reserva remunerada. Essa indenização pode voltar a quatro vencimentos ou reduzida.

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Foto: Agência Brasil