Prefeito de Humaitá é denunciado ao MP-AM por crime de responsabilidade
Fornecedor da prefeitura não recebeu pagamento e município ficou sem emissão de notas fiscais
Mariane Veiga, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/11/2024 às 22:06 | Atualizado em: 07/11/2024 às 08:52
O prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo (União Brasil), foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de cometer crime de responsabilidade político-administrativa. O comércio do município ficou impedido de emitir nota fiscal porque o fornecedor do sistema eletrônico interrompeu o serviço por falta de pagamento da prefeitura.
Conforme notícia de fato dos comerciantes contra o prefeito Dedei Lobo, como é conhecido, sem a emissão de notas fiscais, a arrecadação de tributos pela própria prefeitura foi prejudicada.
O promotor de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, considerou a conduta do prefeito como “irresponsabilidade deliberada” ao não priorizar o funcionamento da administração tributária.
“Há uma grave irresponsabilidade pelo gestor público ao não quitar as dívidas municipais, especialmente aquelas indispensáveis para a arrecadação de tributos, um setor prioritário”.
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Como resultado, Machado cobrou esclarecimentos da prefeitura e da câmara de vereadores que informe se Dedei Lobo pode ser enquadrado em crime de responsabilidade por negligenciar os recursos do município e prejudicar a arrecadação.
Foto: Reprodução/Facebook