Filho de policial tem prioridade na escola, aprova projeto de Mayra Dias

A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou o projeto de lei 961/2023, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que, assim garante prioridade na matrícula de filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública na rede pública estadual de ensino.

Em casos de registro de ocorrências de ameaça ou morte contra o agente ou algum de seus familiares, essa situação, portanto, será aplicada.

Conforme a deputada, a medida visa, por outro lado, assegurar a proteção e a estabilidade educacional de crianças e adolescentes, facilitando o exercício das funções dos agentes de segurança sem preocupações com a segurança de seus filhos.

“Este projeto é uma forma de reconhecer e retribuir a dedicação dos profissionais de segurança que, em situações críticas, ainda precisam ter a certeza de que seus filhos terão um ambiente seguro e estável para estudar”.

O projeto de lei estabelece, além disso, que os agentes de segurança contemplados incluem policiais civis, militares, bombeiros, peritos criminais, agentes prisionais e de trânsito.

Os estabelecimentos de ensino priorizados deverão, preferencialmente, estar localizados próximos ao local de trabalho ou residência dos agentes, para facilitar a logística familiar e contribuir com o bem-estar dos estudantes.

Mayra disse que o projeto reforça seu compromisso com a proteção das famílias dos servidores públicos e o zelo pela integridade da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A segurança dos filhos dos agentes é uma extensão do cuidado que devemos ter com todos os profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, disse a deputada.

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Outros projetos

Na mesma sessão, outros três projetos de autoria da deputada foram aprovados.

• 504 de 2024, institui o Setembro Laranja no calendário oficial do estado para conscientização e enfrentamento da obesidade infantil.
• 1.061/2023, altera a lei estadual 241/2015, relativa à pessoa com deficiência e traz atualizações sobre direitos.
• 1.000/2023, que institui diretrizes para a proteção das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e de seus familiares.

Foto: Tadeu Rocha/divulgação