Amazonas apoia PEC da segurança de Lula, diz Tadeu de Souza

O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), sinalizou que o estado vai apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) para promover a integração das forças de segurança no país por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o chamado “SUS da segurança”.

A proposta foi apresentada aos governadores pelo presidente Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante reunião nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto.

Souza, que representou o Amazonas no encontro, disse que havia uma preocupação dos governadores em relação à autonomia dos estados, mas que o texto apresentado não reflete essa situação.

“O que se tratou foi um novo pacto federativo para o enfrentamento do crime organizado. Isso passa pela criação de uma nova polícia federal ostensiva, da recriação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário e, acima de tudo, de uma nova coordenação da União para o enfrentamento [do crime organizado] em todos os estados da federação”, disse.

O vice-governador levantou a situação das particularidades dos estados. No caso do Amazonas, por exemplo, há o problema de os países andinos, produtores de cocaína, usarem a logística hidroviária do estado para escoar suas produções.

“Portanto, há necessidade de ter um tratamento diferenciado em relação ao Amazonas, em relação à estratificação dos fundos e aos recursos humanos. Nós temos batalhões nos municípios polos e, muitas vezes, eles estão distanciados do enfrentamento do crime organizado. São utilizados apenas em crise humanitária”.

Depois de cobrar do governo federal a implantação das bases fluviais que foram prometidas no programa Amazonas Soberania, Souza disse que todas as forças de segurança precisam olhar o estado com essa especificidade.

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Reunião

Com exceção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), para quem a PEC retira a autonomia dos estados, os governadores deram apoio à proposta.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, saiu otimista da reunião e propôs que a PEC seja enviada ao Congresso com um pacote de medida na área de segurança pública.

No início do encontro, Lula disse que o governo não poderia encaminhar a proposta sem essa reunião com os governadores.

“Não será em uma única reunião que vamos resolver todos os problemas de segurança, mas é um passo, um começo para o governo federal apoiar mais e trabalhar junto com os estados no combate ao crime organizado”.

O presidente afirmou que é fundamental o combate ao crime organizado.

“A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”.

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SUS da segurança

O ministro Lewandowski destacou que, de saída, a proposta tem apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou seja, do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro disse que a PEC foi motivada pelo fato de que, passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou.

“Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional”.

Lewandowski afirmou ainda que o principal objetivo da proposta é garantir um status constitucional ao Susp para que ele funcione tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), ambos já estabelecidos na Constituição.

A PEC propõe, por exemplo, padronizar protocolos, informações e dados estatísticos de todas as secretarias.

De acordo com a pasta de segurança, há 27 (estaduais) modelos de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais.

“A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Susp”, diz o texto da PEC.

Todavia, o governo garante que a integração não será obrigatória.

“Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”.

O governo também pretende ampliar as competências da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PRF teria poder de policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Ou seja, a União teria uma polícia ostensiva como tem os estados.

“Diferentemente dos estados e do Distrito Federal, a União não dispõe de uma polícia ostensiva. A Polícia Rodoviária Federal teria essa atribuição, fazendo policiamento em rodovias e também em ferrovias e hidrovias federais”.

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Quem foi à reunião

• Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Rui Costa, ministro da Casa Civil da Presidência da República;
• Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
• Jorge Messias, advogado-geral da União;
• Vinícius Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União;
• Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal;
• Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça;
• Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República
• Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia;
• Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro;
• Carlos Brandão, governador do Maranhão;
• Hana Ghassan Tuma, governadora do Pará, em exercício;
• Priscila Krause, governadora de Pernambuco, em exercício;
• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
• Ronaldo Caiado, governador de Goiás;
• Otaviano Pivetta, governador de Mato Grosso, em exercício;
• Elmano de Freitas, governador do Ceará;
• Renato Casagrande, governador do Espírito Santo;
• Rafael Fonteles, governador do Piauí;
• Fábio Mitidieri, governador de Sergipe;
• Gladson Cameli, governador do Acre;
• Celina Leão, governadora do Distrito Federal, em exercício;
• José Carlos Barbosa, governador de Mato Grosso do Sul, em exercício;
• Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins;
• Clécio Luís, governador do Amapá;
• Antônio Denarium, governador de Roraima;
• Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso;
• José Guimarães, líder do governo na Câmara de Deputados;
• Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça;
• Mário Luiz Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
• Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
• Lucas Ribeiro, vice-governador da Paraíba;
• Tadeu de Souza Silva, vice-governador do Amazonas;
• Sérgio Gonçalves da Silva, vice-governador de Rondônia;
• Flávio Saraiva da Silva, secretário de Segurança Pública de Alagoas;
• Edgard Estevo da Silva, secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais;
• Mário Ikeda, secretário Adjunto de Segurança Pública do Rio Grande do Sul;
• Rodrigo Neves, Frente Nacional de Prefeitos e;
• Moema Gramacho, Associação Brasileira dos Municípios.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República