Senador bolsonarista quer melar negócio da J&F na Amazonas Energia

Rogério Marinho propõe PDL para anular acordos da J&F com Amazonas Energia após MP caducar.

Diamantino Junior

Publicado em: 31/10/2024 às 17:18 | Atualizado em: 31/10/2024 às 17:18

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou nesta terça-feira (29/10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 372/2024, que visa encerrar a polêmica em torno dos negócios da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na região Norte do Brasil.

O PDL tem como objetivo anular os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.232/2024, que, entre outras questões, previa a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, além de alterar contratos relacionados às usinas térmicas que a Âmbar adquiriu da Eletrobras.

De acordo com a MP, os custos com o gás utilizado por um grupo de térmicas no Norte seriam repassados para as contas de luz de todos os brasileiros, beneficiando financeiramente a Amazonas Energia.

No entanto, a proposta enfrentou controvérsias, tanto no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto em esferas judiciais, e acabou caducando sem ser votada.

O PDL de Marinho busca garantir segurança jurídica ao anular os acordos firmados sob a vigência da MP, que expirou em um momento de confusão envolvendo a assinatura de contratos por parte da Aneel e da Âmbar.

As assinaturas foram registradas após a meia-noite, quando a MP já não estava mais em vigor, gerando incertezas sobre a validade do processo.

Na justificativa do projeto, Marinho elogia a atuação da Aneel, mas critica a Âmbar por não cumprir os prazos estabelecidos pela MP.

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Ele argumenta que a anulação dos efeitos do acordo é essencial para evitar a criação de obrigações sem respaldo legal.

A Âmbar, por sua vez, afirmou que o PDL busca invalidar “um negócio jurídico perfeito” e alertou para os riscos de insegurança jurídica e prejuízos financeiros que poderiam atingir até R$ 20 bilhões.

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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado