Ministro manda arquivar inquérito contra Braga por corrupção
Investigação também envolve Renan Calheiros. Fachin acolheu pedido da PGR de que não há indícios suficientes contra os senadores
Mariane Veiga
Publicado em: 28/10/2024 às 23:13 | Atualizado em: 29/10/2024 às 08:55
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra os senadores Eduardo Braga (MDB) e Renan Calheiros (MDB-AL), indiciados sob a suspeita de receber propinas para defender os interesses da farmacêutica Hyper Pharma no Congresso Nacional.
Fachin acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que não há indícios suficientes que provem o envolvimento dos senadores nos crimes.
“Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas, nem elementos que transcendam mera demonstração de proximidade entre Milton Lyra [lobista] e Renan Calheiros”, diz trecho do parecer assinado por Paulo Gonet.
A decisão de arquivar o inquérito foi assinada na última quinta-feira (24), em processo sob sigilo.
Sem a participação provada dos senadores no crime, o inquérito será enviado para a Justiça comum.
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Uma investigação da Polícia Federal aponta que a Hypermarcas pagou R$ 20 milhões aos senadores para que atuassem em favor da farmacêutica em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais.
O inquérito, desdobramento da Operação Lava Jato, foi aberto em 2018, mas o relatório final só foi enviado pela PF ao STF em agosto deste ano.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado