Aprovado projeto do governo que anistia e renegocia dívidas com Afeam

Projeto de lei do Governo do Amazonas que anistia e renegocia dívida de produtores rurais com a Agência de Fomento do Estado (Afeam) foi aprovado neste dia 17 de outubro pela Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Conforme a agência, o projeto beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela seca severa dos rios.

“É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa. O nosso governo não tem medido esforços para apoiar esses trabalhadores, principalmente quem vive e obtém o seu sustento do setor primário”, disse o governador Wilson Lima.

Com a aprovação, será possível conceder remissão total de dívidas para produtores rurais, exceto aqueles que atuam em atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei.

Conforme a Afeam, desde que estejam em dia com suas obrigações até 30 de junho deste ano.

A estimativa do governo é que sejam perdoados aproximadamente R$ 3,6 milhões em dívidas.

Os setores da indústria, comércio, serviços e os produtores rurais que não se enquadram na remissão total poderão renegociar suas dívidas sem a necessidade de pagamento de valor de entrada, independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial.

Haverá possibilidade de repactuação dos prazos de pagamento, com previsão de renegociação de cerca de R$ 10 milhões.

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Como funciona

A Afeam envia uma lista ao instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados.

A partir das informações recebidas, o Idam realiza uma vistoria na propriedade do produtor e emite um laudo técnico, no qual é confirmado se o solicitante está apto a receber o benefício de forma parcial ou integral.

De acordo com a Afeam, a solicitação de vistoria e mais informações podem ser prestadas pelas unidades locais ou postos do Idam na capital e nos demais 61 municípios e pelo WhatsApp (92) 3655-3047.

Foto: divulgação/Afeam