Governador de Rondônia escapa de cassação a pedido do PL de Bolsonaro

Na última terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, pela manutenção da absolvição do governador de Rondônia, Marcos Rocha, e de seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva.

Os ministros analisaram uma solicitação de revisão da decisão já tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, que anteriormente havia negado a ação do Partido Liberal (PL) contra a chapa vencedora nas eleições de 2022.

As alegações contra eles incluíam abuso de poder político e compra de votos, o que poderia resultar na cassação dos mandatos e inelegibilidade por até oito anos.

Entre as irregularidades questionadas estavam a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha, um decreto que isentava o ICMS sobre a energia elétrica e a utilização de servidores públicos na campanha sem a devida prestação de contas.

A defesa argumentou que todas as medidas eram legais e sem viés eleitoral, refutando qualquer irregularidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a análise do caso em agosto, com o relator Raul Araújo votando pela confirmação da decisão do TRE de Rondônia. O julgamento anterior foi interrompido após um pedido de vista.

A matéria é do G1. Leia na íntegra.

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