Crime ambiental: projeto de Lula que eleva penas chega ao Congresso

O presidente da República, Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso projeto de lei prevendo aumento da penas para quem cometer crime ambiental. No caso da destruição de floresta permanente, a proposta prevê de 2 a 5 anos de prisão e multa. Atualmente, a pena para esse crime é de 1 a 3 anos.

A proposta aumenta também a pena de 1 a 5 anos para 3 a 6 anos de prisão, mais multa, para quem provocar incêndios florestais ou em outras vegetações. Hoje a pena nesse caso é de 1 a 5 anos.

De acordo com o governo, o projeto substitui a pena de detenção por reclusão, o que permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas.

Além disso, a matéria prevê a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e novas causas de aumento de pena para condutas mais graves.

“Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente”, disse o presidente.

Lula disse ainda que o governo vai trabalhar para aprovar o projeto em regime de urgência na Câmara e no Senado.

“Para que a gente possa dizer de uma vez por todas às pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, bisneto, das pessoas que virão. Daqui pra frente a gente não vai brincar com o crime ambiental”.

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Meio ambiente e Justiça

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo tem atuado em várias frentes para fazer o enfrentamento dos crimes ambientais.

“A primeira coisa mais importante é a gente mudar o modelo de desenvolvimento e é isso que nós estamos fazendo com o plano de transformação ecológica, com todos aqueles eixos estratégicos que vão desde economia circular, adensamento tecnológico, infraestrutura resiliente, transição ecológica e a questão da bioeconomia e outras agendas que nós estamos trabalhando estruturalmente”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse quer os crimes ambientais são gravíssimos e que os lucros dessa prática perdem apenas para o tráfico de drogas.

“Esses delitos estão ligados não apenas ao desmatamento ilegal, mas ao tráfico de animais silvestres e ao garimpo ilegal”.

Para ele, iniciativas do governo Lula, como a de propor a atualização na legislação, contribuem decisivamente com a proteção do meio ambiente, inclusive nas áreas preservadas e nas reservas indígenas.

O ministro disse ainda que as propostas são uma tentativa de alinhar a legislação brasileira aos padrões internacionais de proteção ao meio ambiente.

Desde 2015, o Brasil é signatário do Acordo de Paris, um tratado global da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que tem como meta a redução da concentração dos gases do efeito estufa.

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Principais propostas para crime ambiental

– Aumentar pena de reclusão para quem provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação – eleva de dois a quatro anos de detenção e multa para três a seis anos de reclusão e multa.

– Substituir penas de detenção por reclusão. Essa troca permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, com interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas.

– Punir quem causar dano direto ou indireto a unidades de conservação – eleva de um a cinco anos de detenção para três a seis anos de reclusão e multa.

– Incluir dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos.

– Aumentar a pena para condutas mais graves.

Foto: Ricardo Stuckert / PR