Seap diz não proceder afirmação do MP-AM sobre pedido de diligências

O secretário de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Coelho, contestou na noite desta sexta, dia 16, as afirmações do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Fábio Monteiro, de que o órgão do Governo do Estado não teria prestado as mesmas informações sobre o sistema prisional que levaram agora juízes de primeiro grau a determinar a desativação do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Monteiro sugeriu que essa medida, de mandar presos que cometeram crimes graves para casa, partiu de gestão do governo, via Seap, junto ao Judiciário.

Há um ano, logo após o massacre de dezenas de presos no Compaj, a secretaria teria feito um pedido igual para mandar os condenados do semiaberto para casa, com tornozeleira.

O MP-AM, então, teria solicitado informações sobre a questão, mas até hoje não recebeu resposta.

Por isso estranhou que a Seap, um ano depois, tenha voltado a pedir esse benefício para criminosos, que Monteiro classificou como “inaceitável”, “surreal”.

Coelho afirmou que a Seap “nunca foi notificada das mesmas”, as diligências indicadas pelo MP-AM.

“A primeira notificação recebida pela secretaria a respeito do pedido de desativação da estrutura da unidade do semiaberto foi a sentença do TJ-AM, recebida na última sexta-feira [9]”, disse o secretário.

Ele alega ainda que a decisão do poder Judiciário tem aprovação do Tribunal de Justiça (TJ-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM).

Compra de tornozeleiras

O titular da Seap anunciou ainda que já mandou comprar 2 mil das 5 mil tornozoleiras indicadas pela decisão judicial. O MP-AM disse não saber se havia orçamento para essa aquisição já que hoje as varas criminais não dispõe desse equipamento para uso nas audiências de custódia.

Coelho disse que o governo tem contrato em vigor com a fornecedora Synergye, que teria disponibilidade dessa quantidade de tornozeleiras.

Segundo ele, os presos ficarão em casa “até que o estado construa uma nova unidade prisional do regime semiaberto, em local diferente e distante da unidade do regime fechado”.

E o atual espaço do semiaberto iria ser usado para ampliar o do regime fechado, segundo a Seap.

Coelho também afirmou que os 585 presos previstos para a liberação para suas casas ainda vão passar por avaliação da Seap em seus perfis, fichas disciplinares e certidões carcerárias. Após esse estudo é que seriam apontados aqueles que podem gozar do benefício, de acordo com o secretário.

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Foto: Divulgação/Secom