AGU cobra R$ 49 milhões pelo desmatamento de 2,6 mil ha em Lábrea

Dos R$ 89 milhões cobrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) dos acusados por desmatamento na Amazônia, R$ 49 milhões ou 59,6% do total de recursos são de um desmatamento ilegal em cerca de 2,6 mil hectares em Lábrea (AM).

Após a derrubada, houve na área a queimada agropastoril numa área de floresta nativa, de proteção especial no município amazonense.

O integrante do AGU Recupera, Roberto Picarelli da Silva, explica que essa é uma das áreas mais vulneráveis e prioritárias da Amazônia no combate ao desmatamento e que esses tipos de infrações trazem diferentes impactos.

“Os danos ambientais são caracterizados pela emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), que intensificam o aquecimento global e as mudanças climáticas que tanto preocupam a população mundial. Além disso, destroem o habitat natural de várias espécies da fauna e alteram a biodiversidade local e a qualidade dos recursos hídricos”, explica.

Para ele, a ação civil pública é importante para reverter esses danos porque tem por intenção primeira o reflorestamento dessas áreas, com a responsabilização não somente do infrator, mas também dos proprietários das terras.

As demais ações foram ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas e envolvem infrações registradas nos municípios Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), e São Felix do Xingu (PA).

Além de buscar a recuperação das áreas, a AGU diz que as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo poder público.

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A coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Micheline Mendonça Neiva, destacou que a atuação com o objetivo de promover a responsabilização dos danos causados em razão de ilícitos contra o meio ambiente tem sido uma prioridade da atual gestão da AGU.

“Foram abertos diálogos institucionais com todos os órgãos e entes públicos para o cruzamento de informações com o objetivo de agir de maneira estratégica e integrada e, assim, concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição Federal: civil, administrativa e penal”, explicou a coordenadora.

Foto: Ronaldo Siqueira/Especial para o BNC Amazonas