Reforma tributária: Lula retira urgência no Senado e beneficia ZFM
Ato teve articulação dos senadores do Amazonas e só deverá ser votada após Arthur Lira deixar a chefia da Câmara.
Antônio Paulo, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 05/10/2024 às 16:33 | Atualizado em: 05/10/2024 às 16:33
O presidente da República, Lula da Silva, pediu ao Congresso Nacional o cancelamento da urgência de tramitação do projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
A solicitação foi publicada nesta sexta-feira (4) no diário oficial da União.
A decisão de retirar a urgência desse projeto foi resultado de uma movimentação política da bancada do Amazonas, no Senado, especialmente dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).
A articulação também contou com diversos líderes partidários, assim como do próprio presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com isso, a votação dos ajustes à emenda constitucional 132/2023 entra em compasso de espera e só deverá ser concluída no primeiro semestre de 2025.
Com um detalhe: a retomada das discussões também ocorrerá após a saída do deputado Arthur Lira (PP-AL) da presidência da Câmara dos Deputados.
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Presidência da Câmara
A escolha da nova mesa diretora da Câmara está marcada para 1º de fevereiro de 2025.
E, tudo indica que o novo presidente deverá sair de uma articulação política que envolve Lira, Lula e direções de partidos aliados do governo.
Desse modo, o texto que será aprovado no Senado não deverá receber mudança quando voltar à Câmara, o que ocorreria com Lira na presidência.
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ZFM
“Tanto a bancada do Amazonas, no Senado, líderes dos demais partidos e o presidente Rodrigo Pacheco, fizeram esse pedido ao presidente Lula para retirar a urgência, promover maiores debates e ajustar os pontos que não tiveram tempo de serem feitos na Câmara dos Deputados”, disse o coordenador da bancada amazonense, senador Omar Aziz.
E prosseguiu:
“A medida também vai ajudar a Zona Franca de Manaus, que teve sua competitividade comprometida no projeto votado na Câmara. Isso porque o presidente daquela casa não honrou os compromissos feitos com o Amazonas”.
Questionado se a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária ocorrerá ainda neste ano, Aziz disse não acreditar nessa possibilidade.
Motivos
Um dos motivos para a retirada de urgência do projeto 68 se deve à votação da reforma tributária feita a toque de caixa na Câmara dos Deputados.
Exemplo disso ocorreu no dia da votação, em 10 de julho deste ano. O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fez a leitura de três pareceres de forma rápida e reduzida.
Por outro, essa “pisada no freio” da regulamentação da reforma tributária no Senado tem a ver com o descumprimento da promessa e do acordo feito pelo presidente da Câmara, com bancada amazonense.
De acordo com deputados e senadores, Lira prometeu não mexer em itens da ZFM.
No entanto, após o resultado da votação – 336 a favor e 142 contra –verificou-se que havia prejuízos ao modelo industrial de incentivos fiscais do Amazonas.
Então, a saída para as alterações necessárias para devolver a competitividade da ZFM foi depositada no Senado.
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Articulações
Portanto, a bancada amazonense cuidou logo de se articular para manter a relatoria com um de seus três senadores.
Assim, logo que o projeto 68/2024 chegou ao Senado, em 7 de agosto, Pacheco declarou novamente que o relator seria Eduardo Braga.
O senador do MDB do Amazonas foi o relator da proposta de emenda à Constituição 132, que implementou a reforma tributária no país e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
Até agora, Braga ainda não foi oficialmente indicado a relator do projeto 62. Embora tenha recebido o aval de Pacheco, falta o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sacramentar a relatoria.
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Atendimentos
No entanto, o senador do Amazonas já está agindo como relator, realizando reuniões e agendas com entidades, autoridades e técnicos em tributário.
De acordo com informações, até o dia 27 de setembro, Braga fez os seguintes movimentos a respeito da reforma tributária:
- atendimentos no gabinete: 138
- pessoas presentes: 480
- pedidos pendentes: 56
- reuniões técnicas realizadas: 10
- reuniões técnicas agendadas: 6 (2 a 3 semanais)
- emendas apresentadas: 1.310
Foto: divulgação