Prosai e Bolsa-Família são proibidos na campanha de candidatos em Parintins

Os candidatos às eleições municipais de 2024 de Parintins não devem fazer uso promocional de ações do Governo do Estado relacionadas ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai) nem à lista de beneficiários do programa federal Bolsa-Família.

É o que recomenda o Ministério Público Eleitoral, por meio da 4ª Zona Eleitoral. A desobediência implica o risco de o ato do candidato se configurar como publicidade institucional. Trata-se, portanto, de atividade vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante os três meses que antecedem o pleito.

A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Ricardo Borges, reforça que o TSE também entende que a publicidade por um ente de outra esfera não autoriza a publicidade em benefício de candidato que participa das eleições.

O documento tem como destinatários o Governo do Amazonas, na pessoa do governador Wilson Lima, e os secretários estaduais de Defesa Civil, do Comitê de Enfrentamento à Estiagem, Eventos Climáticos e Ambientais e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

“Considerando o recebimento de informações de grande movimentação sobre o Prosai Parintins e a situação de emergência no município, com necessidade de entrega de benefícios necessários à população necessitada, tudo em meio ao período eleitoral, surgiu a necessidade de garantirmos que a atuação regular do Governo do Estado não seja utilizada como propaganda eleitoral em favor ou desfavor de candidatos de Parintins”, afirmou o promotor.

Dessa maneira, as obras do Prosai tiveram início recentemente e a divulgação está em andamento na cidade.

Já no caso do Bolsa-Família, portanto, serão destinadas 4 mil cestas básicas e 800 caixas d’água de 500 litros a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, com renda per capita mensal de até R$ 418, residentes na zona rural de Parintins.

Assim, em caso de descumprimento, os agentes públicos ficam sob a advertência de sofrer medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis.

“O propósito é garantir que não haja qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral”, disse Borges.

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Arte: UGPE/Governo do Estado do Amazonas