Starlink e X de Musk pagam R$ 18,3 milhões, Moraes libera contas bancárias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

A medida tem como objetivo quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por não bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, além de retirar seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão temporária da plataforma no país.

Os valores já foram transferidos para as contas públicas pelos bancos responsáveis. Segundo o STF, com o pagamento das multas, Moraes também determinou o desbloqueio dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil, permitindo que as empresas retomem a movimentação de suas contas bancárias.

As duas empresas são vinculadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, além da participação de Musk, há outros acionistas envolvidos no Brasil.

O bloqueio dos ativos da empresa, determinado por Moraes no final de agosto, gerou críticas por parte de juristas, especialmente em relação à inclusão de outros sócios no processo.

A decisão do ministro foi assinada na quarta-feira, 11 de setembro, e divulgada pelo STF na sexta-feira, 13 de setembro.

De acordo com informações do tribunal, foram transferidos cerca de R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Na quinta-feira, 12 de setembro, os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao STF que haviam cumprido a determinação judicial e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

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Com o pagamento integral, Moraes considerou que não havia mais necessidade de manter o bloqueio das contas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, veículos, ativos financeiros e bens imóveis das empresas.

O Banco Central do Brasil, a CVM e os sistemas RENAJUD e CNIB foram oficialmente informados sobre a decisão.

A decisão de Moraes também se baseou no conceito de “responsabilidade solidária” entre as empresas, entendendo que existe um “grupo econômico de fato” devido à participação de Musk em ambas.

O prazo para as empresas recorrerem da decisão expirou, e, apesar de terem sido notificadas, X e Starlink não contestaram a decisão do STF.

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Foto: Antonio Augusto/SCO/STF