Facebook é advertido por divulgar anúncio de venda de mercúrio para garimpeiros

A empresa Facebook foi advertida pelo O Ministério Público Federal (MPF) para que exclua anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma.

Conforme o MPF, especialmente no serviço marketplace e em grupos utilizados para essa finalidade.

O MPF também requisitou a divulgação da recomendação aos usuários da rede social. Isso com o intuito de ampliar o conhecimento acerca da proibição do comércio de mercúrio.

O documento, expedido na última quarta-feira (4), pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental, inclui o pedido para a remoção de conteúdos que promovam a venda de mercúrio.

Assim como o aprimoramento dos mecanismos de inteligência artificial e revisão humana para identificar e impedir a veiculação desse tipo de anúncio.

Dessa forma,aA empresa tem o prazo de 30 dias para apresentar resposta escrita sobre o cumprimento das medidas.

• a observância dos seus próprios “Termos de Serviço do Facebook”,
• “Padrões de Comunidade do Facebook”,
• “Termos comerciais da Meta”,
• “Políticas de Comércio”
• e “padrões de publicidade”, que proíbem expressamente a venda de substâncias perigosas.

A plataforma também deverá aprimorar suas ferramentas de verificação para que não seja mais publicado qualquer tipo de conteúdo relacionado ao comércio ilegal de mercúrio.

Caso opte por manter os anúncios, o Facebook deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio.

Ou seja, indicando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importação da substância e licenças ambientais exigidas por lei.

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Anúncios ativos

O MPF apurou que o mercúrio, substância de origem estrangeira e sujeita a rígido controle, tem sido comercializado de forma ilícita para abastecer garimpos ilegais de ouro na Amazônia.

Dessa maneira, com grave risco à saúde pública e ao meio ambiente.

As investigações ocorrem no âmbito de inquérito civil, instaurado para investigar a utilização das redes sociais Facebook e Instagram para o comércio ilegal de mercúrio líquido.

Elas revelaram que, embora o Facebook tenha noticiado a remoção dos anúncios da plataforma Marketplace, permanecem ativas as páginas de grupos, perfis de usuários e outros textos especialmente destinados à compra e venda de mercúrio líquido contrabandeado.

Regras para uso no Brasil

Utilizado no garimpo para separar as partículas de ouro das impurezas, o comércio de mercúrio no Brasil é controlado pelo Ibama.

Assim, o MPF destaca que cabe ao instituto o controle do comércio, da produção e da importação de mercúrio metálico, com fundamento na Lei nº 6.938/81.

Além disso, o uso de mercúrio na atividade de extração de ouro somente é autorizado mediante licenciamento ambiental pelo órgão competente, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 97507/1989.

Para utilizar o mercúrio, a atividade deve estar cadastrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Desse modo, onde devem ser informados sobre compra, venda, produção e importação da substância, em conformidade com a Instrução Normativa Ibama nº 8/2015.

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Contaminação na Amazônia

O mercúrio é um contaminante extremamente perigoso, que apresenta riscos ao meio ambiente e à vida humana.

No Amazonas, a contaminação pelo mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes nos municípios de Santa Isabel do rio Negro e São Gabriel da Cachoeira. Tudo isso com relação direta com a expansão dos garimpos ilegais.

Segundo estudo realizado pela Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, o

Como resultado, os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira tem concentração de mercúrio 21,3% acima do que é permitido.

É o que apontam o estudo feito pelas seguintes instituições:

A Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil.

Além disso, há presença da substância em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, segundo estudo realizado em 2019 pela Fiocruz.

*Com informações do MPF.

Foto: divulgação