Governo federal dá sinal de que pode intervir na agência de energia elétrica

O governo federal indica uma possível intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sinalizando demora do cumprimento de prazos estabelecidos ao órgão.

Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia publicou um ofício, na tarde desta terça-feira (20), que diz:

De acordo com a CNN Brasil, o documento, direcionado ao diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, solicita no prazo de cinco dias as informações sobre os atrasos. Assim como a adoção de providências urgentes.

Dessa forma, entre as questões pendentes, o Ministério aponta que não houve atualização sobre a homologação pendente à Aneel para a eficácia das novas diretrizes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A não homologação implica, segundo o Ministério de Minas e Energia, a configuração de irregularidade no funcionamento da CCEE dada as atuais circunstâncias do órgão.

Além disso, é destacado o impacto tarifário notado pelos consumidores de energia elétrica por conta da “antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”.

Ao mesmo tempo, o ofício solicita ainda informações sobre o atraso na publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER).

Também sobre a implementação da política de compartilhamento de postes, que, segundo o documento, têm o objetivo de resguardar o interesse público.

O texto destaca ainda a preocupação da pasta com a “aparente constatação de omissões ou retardamentos” da Aneel no cumprimento dos prazos das medidas indicadas.

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Foto: divulgação