Como a reforma tributária tratou a proteção do meio ambiente

O Poder Legislativo inseriu a defesa do meio ambiente no rol de princípios constitucionais tributários que regerão a base da tributação no Brasil nos próximos anos.

Ou seja, medidas, por exemplo, adotadas pela reforma tributária para o avanço em direção à tributação verde.

Dessa forma, Janssen Murayama e Ricardo Maciel, opinam sobre a relevância do “Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária”.

Sendo assim, eles abordam a importância desse princípio para a sociedade, como meio para a efetivação do desenvolvimento sustentável, bem como as suas perspectivas.

“Nada obstante os esforços empreendidos pelos Poderes Executivo e Legislativo para efetivar a proteção ambiental, o Brasil ainda se encontra entre os países com maiores dificuldades para reduzir os impactos ambientais: no ano de 2021, por exemplo, o país acumulava a quarta posição entre as nações com maior índice de emissão de gases poluentes desde 1850”, destacam em trecho do artigo. Que continua:

“Com vistas a atenuar este panorama, o Poder Legislativo, por meio da edição da Emenda Constitucional nº 132/2023 (denominada reforma tributária), entendeu por bem inserir a defesa do meio ambiente no rol de princípios constitucionais tributários que regerão a base da tributação no País nos próximos anos”.

Leia o artigo completo no Conjur.

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