Transportadoras são investigadas pela ‘taxa de pouca água’ no Amazonas

Promotoria de defesa do consumidor do Ministério Público apura cobrança abusiva por parte de empresas estrangeiras

Da Redação do BNC Amazonas*

Publicado em: 09/07/2024 às 17:30 | Atualizado em: 09/07/2024 às 17:30

A Promotoria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação sobre a “taxa da pouca água” cobrada por transportadoras de cargas estrangeiras no estado.

O anúncio do ato foi na tarde deste dia 9 de julho, em Manaus.

Conforme a titular do Prodecon, promotora Sheyla Andrade, o objetivo é apurar se há abuso na cobrança e adotar medidas de defesa do consumidor.

A “taxa de pouca água”, que varia de 5 mil a 5,9 mil dólares (R$ 27 mil a R$ 32 mil, aproximadamente, de acordo com a variação mais recente) por contêiner, foi anunciada em decorrência da iminente seca severa nos rios amazônicos, que afetará o transporte de mercadorias a partir de 1º de agosto de 2024.

A promotoria fundamenta sua ação no Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza fornecedores pela reparação de danos aos consumidores e que proíbe práticas abusivas.

“O MP quer saber a razão pela qual essas empresas querem implementar esse aumento de custo que, certamente, irá onerar o valor dos produtos, podendo, consequentemente, elevar o valor final dos produtos oferecidos aos consumidores do estado”, disse Sheyla.

A promotora disse que é importante fiscalizar a atuação das empresas porque essa cobrança pode impactar negativamente o custo de vida da população amazonense.

“Sabemos que a questão da estiagem é sazonal, não é uma surpresa, e todos os fornecedores que atuam nessa área têm conhecimento de que ela vai ocorrer, já está ocorrendo”.

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Prazo a empresas

O Prodecon pediu esclarecimentos, em 48 horas, às empresas MSC e Maersk, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti) e ao Procon estadual.

Ao mesmo tempo, o Prodecon indicou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que adote medidas contra as empresas por infrações da ordem econômica.

*Com informações da assessoria de comunicação do MP.

Foto: Steven Conte/MP