Transportadoras são investigadas pela ‘taxa de pouca água’ no Amazonas

A Promotoria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação sobre a “taxa da pouca água” cobrada por transportadoras de cargas estrangeiras no estado.

O anúncio do ato foi na tarde deste dia 9 de julho, em Manaus.

Conforme a titular do Prodecon, promotora Sheyla Andrade, o objetivo é apurar se há abuso na cobrança e adotar medidas de defesa do consumidor.

A “taxa de pouca água”, que varia de 5 mil a 5,9 mil dólares (R$ 27 mil a R$ 32 mil, aproximadamente, de acordo com a variação mais recente) por contêiner, foi anunciada em decorrência da iminente seca severa nos rios amazônicos, que afetará o transporte de mercadorias a partir de 1º de agosto de 2024.

A promotoria fundamenta sua ação no Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza fornecedores pela reparação de danos aos consumidores e que proíbe práticas abusivas.

“O MP quer saber a razão pela qual essas empresas querem implementar esse aumento de custo que, certamente, irá onerar o valor dos produtos, podendo, consequentemente, elevar o valor final dos produtos oferecidos aos consumidores do estado”, disse Sheyla.

A promotora disse que é importante fiscalizar a atuação das empresas porque essa cobrança pode impactar negativamente o custo de vida da população amazonense.

“Sabemos que a questão da estiagem é sazonal, não é uma surpresa, e todos os fornecedores que atuam nessa área têm conhecimento de que ela vai ocorrer, já está ocorrendo”.

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Prazo a empresas

O Prodecon pediu esclarecimentos, em 48 horas, às empresas MSC e Maersk, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti) e ao Procon estadual.

Ao mesmo tempo, o Prodecon indicou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que adote medidas contra as empresas por infrações da ordem econômica.

*Com informações da assessoria de comunicação do MP.

Foto: Steven Conte/MP