Projeto de Adail Filho protege profissionais do volante

O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou projeto de lei que regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência. Desse modo, a iniciativa visa proteger os meios de sobrevivência dos cidadãos que dependem diretamente de seus veículos (carros, motos, caminhões) para trabalhar e sustentar suas famílias.

Dessa forma, entre os beneficiados, pelo projeto de Adail Filho, estão os trabalhadores autônomos (taxistas, motoboys), microempreendedores. Assim como prestadores de serviços, como entregadores de alimentos, remédios e motoristas de aplicativo.

“Isso porque há uma parcela significativa de trabalhadores autônomos e microempreendedores que dependem diretamente de seus veículos para exercer suas atividades profissionais. Entretanto, recorrentemente, esses cidadãos enfrentam situações em que seus veículos são apreendidos por questões burocráticas. Desse modo, acarreta não apenas prejuízos financeiros, mas também a interrupção de suas atividades laborais. Logo, compromete diretamente sua fonte de renda e subsistência”, justifica Adail Filho.

Prazo

Assim, nos casos em que a autoridade de trânsito determine a retenção do veículo para regularização de questões burocráticas, o projeto de lei estabelece dá um prazo de 48 horas para o proprietário regularizar a situação e evitar a apreensão.

Isso permitirá, segundo Adail Filho, que os condutores tenham a oportunidade de resolver eventuais pendências, como pagamento de multas ou débitos, antes que seu veículo seja retido, garantindo assim a continuidade de sua fonte de subsistência.

Justiça social

Portanto, essa medida reflete o compromisso do deputado do Amazonas com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis. Busca ainda promover condições mais equitativas para o exercício das atividades laborais e contribuir para a redução das desigualdades econômicas.

O projeto destaca a importância de assegurar o direito ao trabalho e à subsistência digna daqueles que dependem de seus veículos para garantir seu sustento e de suas famílias.

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