Reforma tributária: entidade defende taxação dos concentrados da ZFM

A ACT Promoção da Saúde, entidade que liderou movimento na quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, pela maior taxação de alimentos não saudáveis na regulamentação da reforma tributária, cobrou “a tributação onerosa” do xarope de guaraná produzido na Zona Franca de Manaus (ZFM).

As indústrias de concentrados de refrigerantes na ZFM geram mais de 7 mil empregos diretos e indiretos e fomenta uma cadeia produtiva da cana de açúcar e do guaraná nos municípios amazonenses.

O movimento batizado de coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável considera “muito limitada” a lista dos produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS) na proposta de regulamentação da reforma tributária.

“A indústria de bebidas adoçadas na Zona Franca de Manaus, por exemplo, recebe privilégios fiscais que somam a média de R$3,8 bilhões por ano. Então, faz sentido que a tributação seja onerosa sobre esses produtos (e não mais dê subsídios). Menos consumo, menos sobrecarga sobre o SUS e mais recursos para as políticas públicas”, cobrou a entidade.

“Os refrigerantes serão taxados, mas o xarope de guaraná da ZFM não será”, disse o secretário extraordinário do governo para a reforma tributária, Bernard Appy, durante audiência na Câmara no dia 28 do mês passado.

Na ocasião, o secretário afirmou que a emenda constitucional proíbe a cobrança do Imposto Seletivo para quem paga IPI.

“A emenda determinou a manutenção do IPI para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, por isso não tem como cobrar”. O secretário ainda disse que o Imposto Seletivo não atinge produtos da ZFM.

Entre os produtos prejudiciais à saúde, a coalizão diz que novo IS sobretaxa apenas refrigerantes e águas gaseificadas adoçadas.

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Manifesto

“Devido às limitações do Código Tributário, outras bebidas igualmente prejudiciais, como néctares de frutas e bebidas lácteas com alto teor de aditivos, ficariam de fora. Precisamos ampliar essa proposta para incluir uma variedade mais abrangente de produtos ultraprocessados”, diz um trecho do manifesto.

De acordo com a coalização, 57 mil mortes prematuras são causadas todos os anos pelo consumo desses produtos.

“O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas inovadoras de segurança alimentar e nutricional, além de ter desenvolvido o conceito de alimentos ultraprocessados. Nesse sentido, o país deve seguir na vanguarda das políticas de segurança alimentar e nutricional, dando exemplo como a inclusão de diversos ultraprocessados no imposto”, diz o manifesto.

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Agrotóxicos

Outra crítica ao texto é que os agrotóxicos estejam fora da lista de produtos do IS. “Isso é uma violação direta ao direito à saúde e à preservação do meio ambiente. Em 2019, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão em subsídios para a compra de agrotóxicos, segundo estimativa da Receita Federal”, diz.

Por outro lado, a coalização celebrou o IS alcançar a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações, emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente.

“Também celebramos a incidência do imposto sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, mas vemos como preocupante que a proposta trate apenas da primeira comercialização pela empresa extrativista”.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), avaliou também a correlação de forças dentro do parlamento.

“As pesquisas demonstram, na própria sociedade, a preocupação com os malefícios do tabaco, do álcool e o debate do enfrentamento da crise climática. Mas isso não está se convertendo em força política para fazer a diferença dentro do parlamento, que é movido, na sua grande maioria, por interesses de corporações, e não por interesses da necessidade da comunidade, como a reforma tributária nos coloca como oportunidade”, disse.

Assinado por diversas entidades, o documento foi elaborado pela ACT-Promoção da Saúde; Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Instituto Democracia e Sustentabilidade; Agrotóxico Mata; Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero; Instituto Ethos; Ação da Cidadania; Inesc; Observatório das Economias da Sociobiodiversidade; ISPN (Instito Sociedade, População e Natureza; Instituto Socioambiental (ISA); Instituto Sou da Paz; e Oxfam Brasil.

Foto: divulgação/Secretaria Geral