Lira pauta fim da delação premiada e que cidadão conheça depoimentos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta um requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas feitas por presos e criminaliza a divulgação dos conteúdos dos depoimentos.

A delação premiada é uma ferramenta legal que permite aos acusados trocar informações sobre crimes por benefícios legais, como a redução da pena.

A proposta, originalmente apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT), surgiu durante a Operação Lava Jato e visava impedir que réus presos colaborassem em troca de benefícios, protegendo, na época, o governo da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, a medida tem um novo contexto político.

Com figuras da extrema-direita envolvidas em atos antidemocráticos e ligações com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto poderia beneficiar esse grupo ao impedir que as prisões sejam usadas para pressionar confissões.

Existe incerteza se o texto pode anular delações já validadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, que atinge diretamente o ex-presidente.

O requerimento de urgência, permitindo a votação direta em plenário, foi solicitado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) e assinado por diversos líderes partidários.

Segundo o projeto, apenas delações premiadas feitas por acusados em liberdade poderiam ser validadas pela justiça.

Além disso, ele propõe penas de um a quatro anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos.

Há debates sobre a retroatividade das novas regras.

Especialistas em direito processual penal argumentam que, por serem normas processuais, não poderiam retroagir para anular delações já homologadas.

Isso significa que figuras como Bolsonaro não seriam beneficiadas com a anulação das acusações baseadas nas delações já realizadas.

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O projeto também poderia impactar casos futuros, como o caso Marielle Franco, caso novas delações surgissem.

Há preocupações sobre a constitucionalidade do trecho que criminaliza a divulgação dos depoimentos, com especialistas afirmando que isso violaria a liberdade de imprensa, protegida pelo sigilo da fonte.

Em suma, a proposta de Arthur Lira busca restringir o uso de delações premiadas feitas por presos e controlar a divulgação de seus conteúdos, gerando debates sobre seus impactos legais e políticos, além de possíveis conflitos com a liberdade de imprensa.

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