Projeto dos streamings trava na Câmara por falta de acordo

O Projeto de Lei (PL) que estabelece que plataformas de streaming, como a Netflix, paguem até 6% da receita bruta no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) segue travado na Câmara dos Deputados por falta de acordo.

A menos de dois meses para o Congresso entrar em recesso, o atraso de pautas prioritárias também contribui para o engavetamento e a proposta tende a ser enterrada, conforme publicou o Poder360.

Chamado pela oposição de “PL da Globo”, o texto tem entrado na pauta do plenário da Câmara desde 15 de maio. Na ocasião, o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento da análise por falta de acordo entre os partidos, principalmente PL, União Brasil e Novo.

Pela proposta, os recursos da contribuição das plataformas comporiam o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), para apoiar o setor.

No entanto, o texto exclui da tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso Condicionado”. O que deixaria a Globoplay isenta, pois o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão.

Além disso, o projeto estabelece que a cobrança do imposto às plataformas de streamings estrangeiras seja reduzida pela metade caso a empresa tenha 50% do catálogo de conteúdos nacionais. Por este critério, a cobrança seria de 3% da receita bruta da empresa.

A aprovação do PL dos streamings é uma das prioridades para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Quando a análise foi adiada em 15 de maio, o deputado alagoano reforçou em plenário que a proposta está “há 2 anos em discussão” no colégio de líderes partidários.

Apesar de entender que a apreciação do projeto é necessária, Lira já disse que os líderes partidários da Câmara não chegaram a um consenso sobre o texto-base, o que dificulta o avanço da proposta.

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Foto: Lula Marques Agência Brasil