Congresso derruba veto de Lula à ‘lei das saidinhas de presos’
Texto aprovado na Câmara e no Senado também altera as regras para progressão de pena
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazona
Publicado em: 29/05/2024 às 05:58 | Atualizado em: 29/05/2024 às 05:58
O Congresso Nacional derrubou ontem (28) o veto do presidente Lula da Silva (PT) à “lei das saidinhas”. Com isso, passa a valer a proibição às saídas temporárias de detentos para visitar a família.
Dessa forma, apenas poderão deixar as cadeias os detentos em regime semiaberto que tenham autorização para estudar, pelo tempo necessário às aulas. A informação é do Metrópoles.
São excluídos desse benefício aqueles condenados por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
A princípio, as saidinhas, ou saidões, costumavam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Assim, à época do veto, o Executivo justificou a decisão ao afirmar que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição.
Por exemplo, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da individualização da pena, e obrigação que tem o Estado de proteger a família.
Portanto, o texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também altera as regras para progressão de pena.
Ou seja, agora, o preso terá de apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da unidade por avaliação e pela soma do exame criminológico.
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