Deputados votam com Bolsonaro para não criminalizar fake news
Veto de Bolsonaro em 2021 impede punir quem espalha fake news. Como votou cada deputado para isso continuar assim
Mariane Veiga
Publicado em: 28/05/2024 às 21:34 | Atualizado em: 28/05/2024 às 21:55
A Câmara dos Deputados decidiu manter nesta terça-feira o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede punir quem espalhar fake news durante as eleições.
Dessa maneira, o veto foi mantido pelos deputados federais por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções.
Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar. De 2021, os vetos foram analisados somente hoje, quase três anos depois.
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A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”.
O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
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