Bolsonaro continua inelegível, decide Moraes em recurso
Moraes rejeita recurso de Bolsonaro no TSE por questões processuais, defesa pode recorrer ao STF.
Diamantino Junior
Publicado em: 26/05/2024 às 18:39 | Atualizado em: 26/05/2024 às 18:39
Neste domingo (26/5) foi publicada a decisão o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitando o recurso de Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão analisou o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Bolsonaro.
Moraes rejeitou o recurso por questões processuais, alegando que o pedido não cumpriu os requisitos legais para este tipo de recurso.
O ministro destacou que não houve cerceamento do direito de defesa dos integrantes da chapa e nem violação à Constituição.
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“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.
Apesar da rejeição no TSE, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal para tentar dar prosseguimento ao caso.
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Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE