Reforma tributária: ‘rasteira’ de partidos deixa bancada do Amazonas de fora

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os nomes dos parlamentares que vão compor dois grupos de trabalho para a regulamentação da reforma tributária.

Acontece que nenhum dos oito membros da bancada do Amazonas está presente nos grupos, apesar de a Zona Franca de Manaus (ZFM) fazer parte da regulamentação.

Ao que tudo indica, os parlamentares amazonenses levaram “rasteira” dos seus partidos políticos.

Os líderes haviam prometido fazer as indicações, mas não cumpriram a promessa.

De acordo com o deputado Pauderney Avelino, havia um compromisso do seu partido, o União Brasil, assim como do líder, para indica-lo, assim como o PSD indicaria o deputado Sidney Leite. Mas, nenhum nem outro fez a indicação prometida e o Amazonas ficou sem representação.

“Ao que me parece, após conversar com o líder do meu partido [Elmar Nascimento – União Brasil-BA], o presidente Arthur Lira disse que prioridade dele foi com outros nomes, talvez mais próximos dele. Entendo que houve aí é uma quebra de compromisso que havia sido previamente assumido”, disse Avelino.

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Garantias

O deputado afirmou também que conversou com o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD) e com o senador Eduardo Braga (MDB) sobre a exclusão.

A informação é que Lira teria garantido aos senadores do Amazonas que a ZFM estará preservada na regulamentação da reforma tributária. Portanto, não tinha com que se preocupar.

“Claro que eu me preocupo, pois, não tem ninguém do Amazonas para lutar, arredondar o que veio do Executivo nesse projeto de lei complementar. Então, nós vamos estar presentes em qualquer circunstância. Vou acompanhar esse grupo de trabalho e todo o processo da regulamentação da reforma tributária”, disse Avelino.

Logo, sem compor nenhum grupo de trabalho, a bancada de deputados, nesse primeiro momento, precisa de uma ação estratégica para manter vantagens da ZFM no projeto de lei complementar 68/2024.

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Participações

Na primeira fase da reforma tributária, em que o Congresso Nacional discutiu e aprovou a emenda constitucional 132/2023, a bancada do Amazonas contou com três deputados na comissão especial da Câmara.

Lá, estiveram presentes: Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD).

Quando a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) foi ao Senado, o relator também foi do Amazonas: Braga.

Dessa forma, tanto na Câmara quanto no Senado, os membros da bancada amazonense trabalharam e ficaram vigilantes com relação às vantagens comparativas e competitivas da ZFM.

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Estratégias

Agora, nessa segunda fase de regulamentação tão importante, os representantes do estado e do modelo industrial da região ficaram de fora.

“Com toda certeza, o nosso coordenador da bancada, senador Omar Aziz, já está construindo uma estratégia correta e eficiente com todos os oito deputados federais e os três senadores do Amazonas. Vamos vencer mais essa etapa, pois, já mostramos a força de nossa união e trabalho em defesa da ZFM. Portanto, vamos avançar também nessa etapa com trabalho, vigilância e unidade”, disse o deputado Silas Câmara (Republicanos).

Dois grupos

De acordo com os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária, 14 partidos estão envolvidos.

As propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao plenário.

Um dos grupos vai analisar o texto principal da regulamentação (68/2024).

A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Os participantes do grupo são: Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Comitê gestor

O segundo grupo vai tratar da atuação do comitê gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.

Dessa forma, será formado por Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Lira disse que todos os integrantes serão relatores. No momento que o texto final chegar ao plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto como relator, para se adaptar ao regimento interno da casa.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, disse Lira.

Na avaliação dele, a participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro, dá uma amplitude de debate com a participação de todos, como já foi na PEC da reforma propriamente dita.

Ademais, Lira disse que os grupos de trabalho estarão abertos a todos os setores da sociedade, quem produz e com os entes da federação.

*Com informações da Agência Câmara.

Foto: Ariel Costa/divulgação