Procuradoria de RR diz ao TSE ser favorável à cassação de Denarium
O processo, anulado em março pelo TRE-RR, será julgado no TSE. Denarium se defende, alegando legalidade nos projetos sociais.
Diamantino Junior
Publicado em: 02/05/2024 às 18:16 | Atualizado em: 02/05/2024 às 18:16
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer favorável à decisão que cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por realizar reformas em casas de eleitores.
O processo de cassação foi anulado em março pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas ainda será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parecer da PGE, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, é referente à segunda cassação de Denarium por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor” em 2022, ano em que ele se reelegeu.
O documento sustenta que o governador cometeu crime eleitoral e defende a cassação do mandato, aplicação de multa e realização de novas eleições.
Procurado pelo G1, Denarium afirmou que mantém confiança no desdobramento do julgamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Ele argumenta que busca provar sua inocência em relação às acusações e defende a legalidade dos projetos sociais implementados durante sua gestão.
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No parecer, o procurador se manifestou pelo “não conhecimento” dos recursos apresentados pela defesa do governador de Roraima e entendeu que Denarium cometeu crime eleitoral.
Por isso, para ele há a necessidade de correção quanto à conclusão do julgamento, cassando o mandato, aplicando multa e “determinando a realização de novas eleições”.
A decisão da PGE representa um novo capítulo na saga jurídica envolvendo o governador de Roraima. Denarium ainda responde a outras duas cassações.
Uma delas já está no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto a outra ainda tramita no TRE-RR. Nessas acusações, ele é apontado por abuso de poder político e econômico, além de ampliar projetos sociais para famílias carentes e distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.
O caso de Denarium chama atenção para a complexidade do sistema judiciário eleitoral brasileiro e para a importância da Procuradoria-Geral Eleitoral na fiscalização e na defesa da legalidade do processo democrático.
O desfecho desse processo pode ter impactos significativos na política de Roraima e no cenário político nacional.
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Foto: Governo de Roraima