Meninas do AM estupradas e agora impedidas de abortar 

Meninas do Amazonas vítimas de estupro, com gestação avançadas, estão agora impedidas de interromper a gravidez.

Casos do Amazonas ao Nordeste, dessa situação, foram relatados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Os registros são tratados pela entidade como um problema. Isso, em consequência da Resolução Nº 2.378, de 21 de março de 2024, do Conselho Federal de Medicina, publicada no dia 3 de abril.

Acontece que essa resolução proíbe médicos de realizarem procedimento para interromper gestações em aborto amparado por lei.

Isso porque a resolução veta a assistolia, administração de produtos químicos que provoca a morte do feto, para, depois, ser retirado do útero.

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A informação de que há queixas do Amazonas contra a Resolução No 2.378 foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo, em sua versão impressa e eletrônica.

ADPF 989

Mas a decisão do CFM já está sendo atacada no Supremo Tribunal de Federal. Por exemplo, ontem, entidades de saúde protocolaram pedido de liminar na Corte para derrubar a resolução.

O pedido foi por meio de uma ADPF 989 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Assinaram a ação o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a RedeUnida e o Psol (Partido Socialismo e Liberdade).

Para as organizações, a resolução do CFM estipulou grave restrição à realização do aborto legal para vítimas de estupro ao vetar a realização da assistolia fetal.

A decisão, contestada no STF, restringe o aborto legal, causando preocupação em entidades de saúde.

Foto: banco de imagens Pixabay