TCU aperta fiscalização de licitações do Novo PAC de Lula

Em sessão plenária no dia 27 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma lista com 25 empreendimentos que compõem o Plano de Fiscalização de Obras (Fiscobras) de 2024.

Embora a relação dessas obras seja sigilosa, conforme estabelecem duas resoluções do próprio TCU, já se sabe que são 10 empreendimentos no Nordeste, oito no Sudeste, três no Sul e duas obras no Norte e no Centro Oeste.

Apesar disso, a corte de contas notou a falta de detalhamento das licitações em curso e obras em execução do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Entre as propostas do Novo PAC, anunciado em março deste ano, o Amazonas receberá investimentos para realizar 154 obras.

Os benefícios vão contemplar 55 dos 62 municípios do estado e alcançarão mais de 3,7 milhões de amazonenses, 95% da população do estado.

São 79 obras e empreendimentos nas áreas de saúde, outras 61 na educação, nove na cultura e cinco no setor de esporte.

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Detalhes da licitação

Em seu voto, o relator, ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas, explicou:

“O Novo PAC, que poderia fornecer uma compreensão mais clara dos investimentos planejados, até o momento não disponibilizou um detalhamento das licitações em curso e das obras em execução, limitando-se a uma lista de investimentos do governo Federal”.

Encaminhamento

Mas, segundo Dantas, a elaboração de um panorama detalhado da execução das obras do Novo PAC, facilitará uma estratégia mais eficaz para o TCU fazer o acompanhamento do programa de infraestrutura.

Por fim, o acórdão do TCU diz que o panorama das obras no Novo PAC deverá ser incorporado ao relatório de consolidação do Fiscobras 2024. Essa consolidação ainda será elaborada e apreciada no final deste ano.

Não foram apontados indícios de irregularidade em relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Montante bilionário

O plenário do TCU também propôs a exclusão de sete obras da lista preliminar, sugeriu a autorização de quatro e a inclusão de três empreendimentos, resultando em uma proposta definitiva de seleção de 25 fiscalizações para o Fiscobras 2024, perfazendo um montante de R$ 6,73 bilhões.

Tais fiscalizações a serem realizadas até 31 de agosto deste ano, abrangem obras nas áreas de infraestrutura hídrica, energia elétrica, ferrovias, portos, aeroportos, rodovias, edificações, mobilidade urbana e de prevenção a desastres.

Irregularidades graves

Após o Fiscobras, será elaborado um relatório de consolidação a ser apreciado em sessão plenária no dia 23 de outubro deste ano.

Em seguida, o TCU encaminhará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso a relação de empreendimentos e contratos que tenham indícios de irregularidades graves, no prazo de até 55 dias após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária pelo governo.

Foto: divulgação