Vianna pede vistas e breca projeto de área de livre comércio em MG

Membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) entrou com pedido de vista – solicitação de mais tempo para análise – do projeto de lei 2.841/2022, que prevê a criação de uma área de livre comércio no vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas Gerais.  

De autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) a proposta cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, com a aplicação do mesmo regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus.

Ao perceber que a matéria poderia ser aprovada na comissão, Vianna se valeu de medida prevista no regimento e pediu vista do projeto de lei, concedida pelo presidente da comissão, deputado federal Marangoni (União-SP).

A ideia, conforme Vianna, é ganhar tempo para que a bancada do Amazonas no Congresso analise melhor a matéria e organize uma reação.  

“Acabamos de aprovar a reforma tributária e um dos pontos debatidos foi justamente o fim dos incentivos fiscais. E Zona Franca de Manaus, modelo baseado em benefícios tributários, aprovou a criação de fundos para se manter nosso modelo, que busca diminuir as desigualdades regionais. Por isso, importante discutirmos com o relator da reforma já que a criação de zonas como essa podem esbarrar na regulamentação da reforma”, disse o deputado.

Relatório faz menção à ZFM

O relatório do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), em seu voto favorável ao projeto de lei 2.841/2022 diz, expressamente, que “a implantação de uma zona franca permitiu a Manaus a constituição de um sofisticado parque industrial e, por este meio, promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional e afetou positivamente as condições de moradia da população”. 

Com base nesta constatação, Guedes reinvindica que é justo “estender esse modelo comprovadamente bem-sucedido a outras regiões com necessidades análogas”.

Foto: divulgação