TRE-AM: com parecer por sua cassação, Silas Câmara vai de novo a plenário

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) vai enfrentar novamente um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) com o parecer do relator do processo favorável à cassação de seu mandato.

E o dia é amanhã, terça-feira, 19.

O julgamento no fim da manhã, às 11h, é sobre o primeiro recurso do deputado contra a decisão do próprio tribunal que cassou seu mandato no último dia 31 de janeiro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Silas Câmara de captação e gastos ilícitos de recursos com fretamento de aeronaves nas eleições de 2022. Ele não só se reelegeu como ainda ajudou a puxar votos para o irmão, Dan, se tornar deputado estadual do Amazonas.

Esse irmão, ex-comandante da Polícia Militar, foi beneficiário de viagens dessas aeronaves alugadas por Silas Câmara com dinheiro do fundo eleitoral, conforme consta nos autos do processo em questão.

O recurso do deputado contra a cassação de seu mandato foi um embargo de declaração.

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VAR eleitoral

Conforme especialistas em direito eleitoral, esse tipo de apelação é um remédio jurídico que pretende revisão apenas do aspecto processual.

Para ficar nos termos da moda do futebol, seria uma espécie de VAR.

Isso porque, por meio do embargo, o deputado cassado pode pedir a revisão de três lances:

I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e

III – corrigir erro material.

Parecer é de cassação

No presente caso, Silas Câmara vai encontrar um processo com parecer do ministério público que reforça a posição do TRE-AM pela manutenção da decisão do dia 31 de janeiro, pela perda da cadeira de deputado federal.

De acordo com o procurador eleitoral Rafael Rocha, que já deu o parecer do MPE no processo, a posição é pela rejeição dos argumentos do deputado cassado.

Assim sendo, Rocha pede a manutenção da cassação na íntegra.

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O que diz o acórdão

Manter a íntegra da decisão, pois, significa que o deputado seguirá cassado.

Dessa forma, após esgotadas as possibilidades de o deputado recorrer, uma das primeiras consequências para ele é anulação dos votos obtidos em 2022.

Decorrentemente, a Justiça eleitoral reconta esses votos e, ato contínuo, os distribui entre os partidos do grupo coligado na eleição.

Ou seja, além de ter o mandato cassado, Silas Câmara leva todos os republicanos beneficiados com sua votação a igualmente perder vaga de deputado federal.

Por exemplo, nesse caso, o deputado Adail Filho.

E na recontagem dos votos, o deputado Pauderney Avelino (União Brasil), que ocupa a cadeira de Fausto Santos Júnior, licenciado para virar secretário do governo Wilson Lima, deixa de ser suplente para virar titular do mandato.

E a outra vaga do Republicanos cairia no colo do ex-senador Alfredo Nascimento, primeiro suplente do PL.

Esse é o cenário, portanto, que a confirmação da cassação de Silas Câmara pode causar no tabuleiro político no ano de eleição de prefeitos e vereadores.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados