Educação: R$ 260 milhões retomam 181 obras em 49 municípios do AM

O Governo do Amazonas manifestou interesse em participar do pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante, criado pelo governo federal.

Com isso, o estado poderá retomar 181 obras paralisadas e inacabadas em 49 dos 62 municípios, incluindo a capital Manaus.

E para execução do programa no Amazonas, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 260 milhões na conclusão das obras, que podem criar mais de 45 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal em todo o estado.

Das 181 obras amazonenses previstas, inúmeras foram uma solicitação do Ministério Público e estão localizadas nas áreas urbanas, rurais e em territórios indígenas.

As escolas ou equipamentos educacionais indígenas estão localizadas principalmente nos municípios: São Gabriel da Cachoeira, Carauari, Jutaí, Tonantins, Autazes, Amaturá, Tefé e Fonte Boa.

Segundo o Ministério da Educação, a conclusão das obras no Amazonas vai garantir:75 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 68 escolas de ensino fundamental e 38 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo governo do estado e por seus municípios para a retomada das obras em seus territórios.

Obras no Amazonas

Região Norte

Já nos sete estados da região Norte, o programa federal prevê a retomada de 931 obras educacionais em 292 municípios. Com investimentos de quase R$ 900 milhões, deverão ser criadas 180,3 mil vagas na educação básica.

Vagas nacionais

Em âmbito nacional, o MEC criará 741 mil vagas na rede pública do país com retomada de obras. Ao todo, o ministério investirá R$ 3,9 bilhões para concluir 3,8 mil obras em 1.697 municípios por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

O pacote nacional de obras inclui:

• 1.317 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas.

• 1.111 escolas de ensino fundamental.

• 35 escolas de educação profissional.

• 1.230 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

• 79 obras de ampliação.

Próximas etapas

Após a etapa de manifestação de interesse pelo programa, por parte dos estados e municípios, que se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023, a fase seguinte são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o MEC, nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar laudo técnico de engenharia das obras inacabadas ou paralisada, dentro do prazo de validade, que somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE.

As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.

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Aprovação técnica

Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação.

Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do convêno. Eles deverão ser assinados em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento.

Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.

Com informações do MEC.

Foto: divulgação