Reforma tributária: Câmara aprova PEC também em turno
Depois de 30 anos encalhada, reforma sai no primeiro ano da volta de Lula
Mariane Veiga
Publicado em: 15/12/2023 às 21:15 | Atualizado em: 15/12/2023 às 21:35
Debatida por mais de 30 anos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 365 a 118 votos.
Mesmo sendo uma votação histórica, a sessão contou com poucos parlamentares no plenário, pois vários já haviam retornado aos seus estados.
Mais cedo, o texto foi aprovado em primeiro turno por 337 votos a favor e 121 contra.
O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal.
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A PEC criou ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos que façam mal à saúde.
Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado.
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, porém os senadores mudaram diversos pontos do texto, o que forçou o retorno da matéria à Câmara.
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Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara